Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência/Urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
11/06/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.810/2025 para alterar as finalidades da operação de crédito e dá outras providências.
Indexação
Observação