Requerimento nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal a oferta do Curso Básico de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para os servidores públicos municipais, priorizando os profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e recepção dos órgãos públicos.
Indexação
Observação