Requerimento nº 283 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
283
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal, a criação
do Fundo Municipal de Proteção Animal no
âmbito do Município de Parelhas/RN.
do Fundo Municipal de Proteção Animal no
âmbito do Município de Parelhas/RN.
Indexação
Observação