Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
444
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei do Executivo nº 016/2025, de autoria do Prefeito Municipal.
Indexação
Observação