Parecer Constituição de Legislação e Redação Final nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Constituição de Legislação e Redação Final
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2025, de autoria da Vereadora Vera Lúcia.
Indexação
Observação