Requerimento nº 248 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
248
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Companhia de Águas e Esgotos do
Rio Grande do Norte – CAERN, a inserção da
cobrança de esgoto sanitário do Bairro São
Sebastião no município de Parelhas/RN,
observando os critérios da Lei Federal nº
14.898/2020, que institui diretrizes para a Tarifa
Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Rio Grande do Norte – CAERN, a inserção da
cobrança de esgoto sanitário do Bairro São
Sebastião no município de Parelhas/RN,
observando os critérios da Lei Federal nº
14.898/2020, que institui diretrizes para a Tarifa
Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Indexação
Observação