| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Parecer das Comissões (CONJUNTAS) nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CCLRF e CO - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Fiscalização Financei
Turno:
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Parecer ao Projeto do Executivo 008/2026.
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Não informada |
2 -
Parecer das Comissões (CONJUNTAS) nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CCLRF e CO - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Fiscalização Financei
Turno:
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Parecer ao Projeto do Executivo 009/2026.
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Não informada |
3 -
Parecer das Comissões (CONJUNTAS) nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: CCLRF e CO - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Orçamento e Fiscalização Financei
Turno:
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Parecer ao Projeto do Executivo 010/2026.
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Não informada |
