Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 7ª Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (7ª Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Projeto de Resolução nº 1 de 2026

Altera o teor da Resolução nº 002/2021, da Câmara Municipal de Parelhas, (i) modificando a redação original do art. 1º; e dos incisos IX e XIV, do art. 2º; (ii) incluindo os incisos XIX, XX e XXI, no art. 2º; (iii) acrescentando-se o art. 2º-A; (iv) bem como revogando o inciso IV, do caput, e o inciso IV, do § 1º, ambos pertencentes ao Art. 4º da Resolução em testilha.

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