{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "357", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/357/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_001.2023..pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "358", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/358/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_002.2023..pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial ao magist\u00e9rio p\u00fablico do Munic\u00edpio de Parelhas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "359", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/359/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_003.2023..pdf", "ementa": "Concede piso do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Parelhas, no porcentual de 33,24% atualizando a tabela do plano de cargos carreiras e sal\u00e1rios conforme o anexo I da Lei 2143/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "360", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/360/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_004.2023..pdf", "ementa": "Altera a vig\u00eancia da Lei n\u00ba 2428/2015, de dezembro de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "361", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/361/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_005.2023..pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e revoga as leis n\u00ba 1084/2004, e 1090/2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "362", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/362/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_006.2023..pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Municipal que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e revoga as leis n\u00ba 1084/2004, e 1090/2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "363", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/363/007.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento geral do Munic\u00edpio de Parelhas, para o exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "364", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/364/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_008.2023..pdf", "ementa": "Altera a Lei de n\u00ba 2356/2014, de 25 de novembro de 214, em seus Arts. 33 I \"a\", III \"c\" e \"d\" e IV, \"d\" e incluir o \"e\", 34, caput, 35, caput, 36, caput, 38, caput e \u00a74\u00ba, 39 \"caput, I, \"a\" e \"b\", refoga \"d\" e inclui a II, \"g\", 47, \u00a72\u00ba, 50, caput, 52, caput, 76, caput, 80, \u00a71\u00ba e 2\u00a7 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "365", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/365/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_009.2023..pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal de n\u00ba 2709 de 22 de dezembro de 2022, no Munic\u00edpio de Parelhas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "366", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/366/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_010.2023..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial por meio de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Parelhas para o exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "367", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/367/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_011.2023..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial por meio de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Parelhas para o exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "368", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/368/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_012.2023..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial por meio de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Parelhas para o exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "369", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/369/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_013.2023..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial por meio de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Parelhas para o exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "370", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/370/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_014.2023..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial por meio de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Parelhas para o exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "371", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/371/projeto_de_lei_ordinaria_do_executivo_015.2023..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial por meio de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Parelhas para o exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "372", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/372/ple_016.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar realoca\u00e7\u00f5es entre Fontes/Destina\u00e7\u00e3o de recursos Or\u00e7ament\u00e1rias."}, {"id": "373", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/373/ple_017.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 212.557,00 (Duzentos e doze mil quinhentos e cinquenta e sete reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "374", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/374/ple_018.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e1reas de terras/lotes urbanos, de propriedade do munic\u00edpio de Parelhas/RN, para o Instituto de Habita\u00e7\u00e3o e Interesse Social - IBRHIS, bem como desenvolver a\u00e7\u00f5es para implementar o programa MINHA CASA MINHA VIDA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "375", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/375/ple_019.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar parcela de vencimento aos enfermeiros, auxiliares e t\u00e9cnicos de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Munic\u00edpio e institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica que est\u00e3o relacionados ano instrumento do INVESTSUS do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "376", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/376/ple_020.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para que o Poder Executivo Municipal possa realizar despesas com a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal dos caixas escolares das escolas municipais de Parelhas/RN, perante a Receita Federal do Brasil e demais \u00f3rg\u00e3os que se fizerem necess\u00e1rios, mediante a abertura de cr\u00e9dito adicional especial para estes fins, \u00e9 d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "377", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/377/ple_021.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial por meio de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do munic\u00edpio de Parelhas para o exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "378", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/378/ple_023.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento exerc\u00edcio 2023  cr\u00e9dito adicional especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "379", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/379/ple_024.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento exerc\u00edcio 2023 cr\u00e9dito adicional suplementar, \u00e9 d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "380", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/380/ple_025.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento exerc\u00edcio 2023 cr\u00e9dito adicional especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "381", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/381/ple_026.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento exerc\u00edcio 2023 cr\u00e9dito adicional especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "382", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/382/ple_027.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento exerc\u00edcio 2023 cr\u00e9dito adicional especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "383", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/383/ple_028.2023.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 2749/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "384", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/384/ple_029.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "385", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/385/ple_030.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento exerc\u00edcio 2023 cr\u00e9dito adicional especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "386", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/386/ple_032.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento exerc\u00edcio 2023 cr\u00e9dito adicional suplementar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "271", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Dantas Filho", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/271/projeto_de_lei_do_legislativo_001.2023..pdf", "ementa": "Reconhece o \"Alto dos Meninos\", localizado no Povoado Juazeiro, como Patrim\u00f4nio Cultural e Religioso de Natureza e Imaterial de Parelhas."}, {"id": "272", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Josivan Pereira Alves", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/272/projeto_de_lei_do_legislativo_002.2023..pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Parelhas/RN, o projeto \"Direito e Cidadania na Escolar\" que comtempla a pr\u00e1tica de ministrar palestras sobre temas ligados ao Direito P\u00fablico e Privado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "273", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/273/projeto_de_lei_do_legislativo_003.2023..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redefini\u00e7\u00e3o dos vencimentos b\u00e1sicos dos cargos de provimento efetivo e comissionado que comp\u00f5em a estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Parelhas."}, {"id": "274", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Evaneide Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/274/projeto_de_lei_do_legislativo_004.2023..pdf", "ementa": "Regulamenta a execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasica ao vivo ou por qualquer sistema de amplia\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica do som, bem como a disposi\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras nas cal\u00e7adas dos im\u00f3veis vizinho, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas do Munic\u00edpio de Parelhas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "275", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Alyson Wagner", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/275/projeto_de_lei_do_legislativo_005.2023..pdf", "ementa": "Institui o \"Doa Municipal do Geoparque Serid\u00f3\" no Munic\u00edpio de Parelhas/RN."}, {"id": "276", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Evaneide Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/276/projeto_de_lei_do_legislativo_006.2023..pdf", "ementa": "Institui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio de Parelhas o Dia do Espiritismo."}, {"id": "277", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Evaneide Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/277/projeto_de_lei_do_legislativo_007.2023..pdf", "ementa": "Veda o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o , a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artif\u00edcios, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso no Munic\u00edpio de Parelhas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "278", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Wellington Ara\u00fajo Silva", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/278/projeto_de_lei_do_legislativo_008.2023..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Publica\u00e7\u00e3o no Website da Prefeitura da lista de espera para a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculos e m\u00e1quinas agr\u00edcolas do Munic\u00edpio de Parelhas."}, {"id": "279", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Francicleide Maria de Souza", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/279/projeto_de_lei_do_legislativo_009.2023..pdf", "ementa": "Veda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em Comiss\u00e3o de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/200 (Lei Maria da Penha) , e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "280", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Ildecio de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/280/projeto_de_lei_do_legislativo_010.2023..pdf", "ementa": "Cria a carteira de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa com fibromialgia no Munic\u00edpio, estabelece prioridades em atendimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "281", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Wellington Ara\u00fajo Silva", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/281/projeto_de_lei_do_legislativo_011.2023..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com m\u00e9dicos especialistas, exames e cirurgias na Rede P\u00fablica de Sa\u00fade Municipal de Parelhas/RN."}, {"id": "282", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Evaneide Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/282/projeto_de_lei_do_legislativo_012.2023..pdf", "ementa": "Institui o Dia do Assistente Social no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Parelhas, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio."}, {"id": "283", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Evaneide Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/283/projeto_de_lei_do_legislativo_013.2023..pdf", "ementa": "Visa proibir a homenagem a pessoas condenadas por crimes de viol\u00eancia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Parelhas/RN e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "284", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Evaneide Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/284/projeto_de_lei_do_legislativo_014.2023..pdf", "ementa": "Institui a Semana de Combate \u00e0 Pedofilia e Explora\u00e7\u00e3o Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Parelhas/RN e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "285", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Wellington Ara\u00fajo Silva", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/285/projeto_de_lei_do_legislativo_015.2023..pdf", "ementa": "Institui a Campanha de orienta\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da depress\u00e3o, transtorno de ansiedade e s\u00edndrome do p\u00e2nico."}, {"id": "286", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental para os Profissionais da Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia e Juventude no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Parelhas/RN."}, {"id": "287", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Wellington Ara\u00fajo Silva", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/287/pll_017.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o no website da prefeitura a lista de espera para utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e m\u00e1quinas agr\u00edcolas no mun\u00edcipio de Parelhas/RN."}, {"id": "288", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Wellington Ara\u00fajo Silva", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/288/pll_018.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o de listagens de pacientes que aguardam por consultas com m\u00e9dicos especialistas, exames e cirurgia na rede p\u00fablica de sa\u00fade municipal de Parelhas/RN."}, {"id": "289", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Ildecio de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/289/pll_019.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico de Rua Edmar da Costa Cirne Filho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "290", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Ildecio de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/290/pll_020.2023.pdf", "ementa": "Promove a modifica\u00e7\u00e3o de um segmento de via p\u00fablica, estabelece outras medidas correlatas."}, {"id": "291", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Josivan Pereira Alves", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/291/pll_021.2023.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es dos Conselhos Municipais na p\u00e1gina da Prefeitura na internet, visando assegurar a transpar\u00eancia da gest\u00e3o e acesso aos cidad\u00e3os."}, {"id": "292", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Evaneide Mendon\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/292/pll_022.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre humaniza\u00e7\u00e3o do luto gestacional e de rec\u00e9m-nascido nos hospitais e maternidades do munic\u00edpio de Parelhas/RN e estabelece protocolo de forma\u00e7\u00e3o, autocuidado e atualiza\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade."}, {"id": "293", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Francicleide Maria de Souza", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/293/pll_023.2023.pdf", "ementa": "Institui a campanha permanente de educa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no Munic\u00edpio de Parelhas/RN."}, {"id": "294", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Wellington Ara\u00fajo Silva", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/294/pll_024.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e programa de desenvolvimento da sa\u00fade mental e intelig\u00eancia emocional, a ser implementado nas escolas da rede municipal de ensino de Parelhas/RN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "295", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Wellington Ara\u00fajo Silva", "texto_original": "http://sapl.parelhas.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/295/pll_025.2023.pdf", "ementa": "Estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade na educa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia no \u00e2mbito do sistema p\u00fablico de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do munic\u00edpio de Parelhas/RN."}]}