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Dispões sobre denominação do Prédio do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar do Município de Parelha/RN, e dá outras providências.

Dá nome a enfermaria masculina existente no Hospital Dr. José Augusto do Município de Parelhas e dá outras providências.

Dá nome a enfermaria feminina do hospital Dr. José Augusto, no Município de Parelhas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social Centro de Repouso Nossa Senhora da Divina Providência - ASBEAS.